Oferecer a opção de excluir a conta em seu app

A partir de 30 de junho de 2022, os apps enviados para a App Store compatíveis com a criação de contas também devem permitir que os usuários iniciem a exclusão de suas contas dentro do mesmo app. Ao excluir uma conta, esta é removida dos registros do desenvolvedor, juntamente com os dados associados à conta que o desenvolvedor não é legalmente obrigado a manter. A disponibilização desse recurso oferece às pessoas um maior controle sobre os dados pessoais compartilhados. Se você estiver atualizando um app ou enviando um novo app com criação de conta, leia as orientações abaixo para evitar atrasos na análise.

Orientações para a exclusão de contas

A exclusão de uma conta é uma decisão importante para o usuário. Assim, o processo de início e confirmação de exclusão deve ser direto e claro:

  • A opção de exclusão da conta deve ser fácil de ser encontrada em seu app. Em geral, ela é incluída nos ajustes de conta do app.
  • Inclua a opção para excluir todos os registros da conta, assim como os dados pessoais associados. Você poderá incluir outras opções, mas oferecer apenas a opção de desativar ou desabilitar temporariamente uma conta não é o suficiente.
  • Se as pessoas precisarem acessar um site para concluir a exclusão da conta, inclua um link diretamente para a página no site na qual é possível concluir o processo.
  • Mantenha os usuários informados. Se a solicitação de exclusão demorar mais tempo para ser concluída, informe os usuários. Se o app for compatível com compras dentro do app, ajude as pessoas a compreender como as cobranças e os cancelamentos serão processados. Para ver outras orientações, leia as diretrizes Human Interface Guidelines.

Observação: siga os requisitos legais pertinentes para armazenar e manter informações da conta de usuários e processar a exclusão da conta. Isso inclui a conformidade com as leis locais de onde seus apps estão disponíveis. Se você tiver dúvidas sobre obrigações legais, consulte sua assessoria jurídica.

Perguntas frequentes

Posso encaminhar usuários para um fluxo de atendimento ao cliente para concluir a exclusão da conta?

Depende. Apps de setores altamente regulamentados, conforme descrito na Diretriz de análise 5.1(ix) da App Store, podem utilizar outros fluxos de atendimento ao cliente para confirmar e facilitar o processo de exclusão da conta. Apps que não pertencem a setores altamente regulamentados não devem exigir que as pessoas precisem ligar, enviar e-mail ou passar por outros fluxos de suporte.

Posso exigir uma nova autenticação ou adicionar etapas de confirmação para garantir que a conta não seja excluída acidentalmente ou por outra pessoa que não seja o titular da conta?

Sim. Isso é apropriado para garantir que a exclusão é intencional e desejada pelo usuário. Você poderá incluir etapas para verificar a identidade da pessoa que fez a solicitação e para confirmar que tal pessoa deseja excluir a conta (como pedir para inserir um código recebido por e-mail ou telefone já associado à conta). No entanto, apps que dificultam desnecessariamente o processo de exclusão da conta não serão aprovados na análise.

O meu app utiliza o recurso Iniciar sessão com a Apple para oferecer a criação e autenticação de conta aos usuários. Quais alterações são necessárias para oferecer suporte a usuários que excluíram as contas?

Apps compatíveis com o recurso Iniciar sessão com a Apple devem usar a API REST Iniciar sessão com a Apple para revogar tokens de usuários. Para saber mais, consulte a documentação e as recomendações de design.

Se meu app tiver um link para o navegador padrão para a criação de contas, ele ainda precisa oferece o recurso de exclusão da conta dentro do app?

Sim. Além disso, observe que adicionar um link que direciona para o navegador padrão para iniciar uma sessão ou registrar uma conta não oferece uma boa experiência aos usuários e é inadequado, de acordo com a Diretriz de análise 4 da App Store.

Meu app cria uma conta automaticamente para o usuário. Preciso incluir uma opção para iniciar a exclusão da conta?

Sim. Os usuários devem ter a opção de excluir contas geradas automaticamente (também chamadas de contas “convidado”) e os dados associados a essas contas. Verifique se a criação automática de conta em seu app está em conformidade com as leis locais de onde o app está disponível.

Excluo manualmente as contas de usuário e isso é um processo demorado. A exclusão da conta precisa ser imediata e rápida?

Não. Não há problema se o processo de exclusão da conta é manual ou leva tempo para ser concluído. Informe ao usuário quanto tempo levará para excluir a conta e envie uma confirmação quando a exclusão for concluída. Certifique-se de que o prazo para excluir as contas está em conformidade com as leis locais de onde seu app está disponível.

É necessário excluir o conteúdo fornecido por um usuário em apps que exibem e compartilham conteúdo gerado por usuários?

Sim. As pessoas esperam que todos os dados associados às suas contas serão excluídos quando a conta for excluída. Isso inclui o conteúdo gerado pelo usuário que é compartilhado com outras pessoas, como fotos, vídeos, publicações de texto e avaliações. Se as regulamentações ou leis locais exigirem que você mantenha alguns dados, informe os usuários.

Atualmente, meu app permite a exclusão da conta em conformidade com CCPA, RGPD ou outras leis locais onde o app está disponível. Isso é suficiente?

Não. Todos os usuários devem poder excluir suas contas, independentemente de onde estiverem localizados. Os fluxos de exclusão da conta existentes criados para cumprir com os requisitos das leis locais podem ser disponibilizados a todos os usuários, desde que atendam aos requisitos da Diretriz de análise 5.1.1(v) da App Store.

Como lidar com usuários com assinaturas de renovação automática? Não quero cobrar uma pessoa acidentalmente depois que ela tiver excluído a conta.

Para usuários com assinaturas de renovação automática, notifique-os de que a cobrança continuará através da Apple e peça para eles cancelarem suas assinaturas antes de prosseguir. Se você estiver usando Notificações de servidor da App Store para assinaturas de renovação automática, será possível consultar o status da assinatura dos usuários em tempo real ou usar a API de status de assinatura para identificar o status das assinaturas.

Use showManageSubscription no iOS 15 e iPadOS 15, ou posterior ou forneça o seguinte link para os usuários gerenciarem as suas assinaturas: https://apps.apple.com/account/subscriptions. Para tvOS, forneça instruções na tela para alterar ou cancelar uma assinatura conforme descrito no Manual do Usuário da Apple TV.

Você também pode usar beginRefundRequest no iOS 15 e iPadOS 15, ou posterior ou fornecer o seguinte link do suporte da Apple para que os clientes possam enviar solicitações de reembolso: https://support.apple.com/pt-br/HT204084.

Você também pode incluir uma opção para agendar a exclusão da conta para uma data futura para que a exclusão se alinhe à data de expiração da assinatura, desde que também haja uma opção para excluir a conta imediatamente.

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