Relatório anual da App Store sobre o sistema de processamento de reclamações internas P2B

Fornecido de acordo com o Artigo 11 do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019 sobre a Promoção de equidade e transparência para usuários empresariais de serviços de intermediação online (“Regulamento P2B”)

Período do relatório: 13 de julho de 2022 a 12 de julho de 2023

  • Número total de reclamações registradas: 45
  • Tipos de reclamações: reclamações P2B recebidas pela Apple relacionadas a decisões para restringir ou suspender a distribuição de apps da plataforma ou rescindir contas de desenvolvedores
  • Média de tempo para processar reclamações enviadas por meio do sistema de processamento de reclamações P2B: 4,18 dias consecutivos
  • Informações agregadas sobre o resultado das reclamações:
    • A ação de restrição, suspensão ou rescisão original foi mantida em 39 dos 45 casos.
    • Seis contas de desenvolvedores foram reintegradas após a rescisão:
      • Três contas de desenvolvedores foram reintegradas e seus apps restaurados após o envio de planos detalhados e satisfatórios de melhorias para solucionar as violações das Diretrizes de análise da App Store. A equipe do App Review trabalhou com os desenvolvedores para garantir a conformidade contínua com os planos aprovados de melhorias.
      • Uma conta de desenvolvedor foi reintegrada e o app foi restaurado após o recebimento de informações adicionais que justificaram a reativação da conta.
      • Outra conta de desenvolvedor foi reintegrada depois que o desenvolvedor corrigiu um problema identificado e demonstrou que o app e a conta estavam em conformidade com o Contrato de Licença do Apple Developer Program, incluindo as Diretrizes de análise da App Store.
      • Outra conta de desenvolvedor foi reintegrada após uma investigação técnica identificar evidências que justificaram a reativação da conta.
    • Nos 39 casos restantes, as remoções de apps ou rescisões com os desenvolvedores foram mantidas devido a diversas violações das Diretrizes de análise da App Store, a não resolução de disputas de propriedade intelectual ou atividades fraudulentas que colocavam nossos clientes em risco ou prejudicavam outros desenvolvedores. Exemplos dessa conduta incluem, entre outros, ocultação de recursos não autorizados no app, uso de táticas comerciais enganosas, participação em golpes de assinaturas de renovação automática, comportamento manipulador e enganoso com usuários, bem como envio de opiniões e avaliações fraudulentas de clientes. Esse tipo de conduta ilustra os tipos de ameaças e desafios contínuos enfrentados pela App Store diariamente e as medidas que tomamos para cumprir nosso compromisso em manter a App Store como um ecossistema confiável, uma experiência segura e agradável para usuários e um excelente lugar para os desenvolvedores disponibilizarem seus apps.

Período do relatório: 13 de julho de 2021 a 12 de julho de 2022

  • Número total de reclamações registradas: 64
  • Tipos de reclamações: reclamações P2B recebidas pela Apple relacionadas a decisões para restringir ou suspender a distribuição de apps da plataforma ou rescindir contas de desenvolvedores
  • Média de tempo para processar reclamações enviadas por meio do sistema de processamento de reclamações P2B: 4,83 dias consecutivos
  • Informações agregadas sobre o resultado das reclamações:
    • A ação de restrição, suspensão ou rescisão original foi mantida em 60 dos 64 casos.
    • Três contas de desenvolvedores foram reintegradas após a rescisão:
      • Uma conta de desenvolvedor foi reintegrada depois que o desenvolvedor forneceu informações para esclarecer um problema previamente identificado e demonstrou que o app e a conta estavam em conformidade com o Contrato de Licença do Apple Developer Program, incluindo as Diretrizes de análise da App Store.
      • Outra conta de desenvolvedor foi reintegrada depois que o desenvolvedor corrigiu um problema identificado e demonstrou que o app e a conta estavam em conformidade com o Contrato de Licença do Apple Developer Program, incluindo as Diretrizes de análise da App Store.
      • A conta de um terceiro desenvolvedor foi reintegrada após o envio de um plano detalhado e satisfatório de melhorias para solucionar violações das Diretrizes de análise da App Store. A equipe do App Review trabalhou com o desenvolvedor para garantir conformidade contínua com o plano aprovado de melhorias.
    • Um app foi reintegrado à plataforma após a remoção:
      • O desenvolvedor enviou um plano detalhado e satisfatório de melhorias para solucionar as violações das Diretrizes de análise da App Store. Quando o app alcançou total conformidade com as Diretrizes de análise, ele foi reintegrado à plataforma.
    • Nos 60 casos restantes, as remoções de apps ou rescisões com os desenvolvedores foram mantidas devido a diversas violações das Diretrizes de análise da App Store, a não resolução de disputas de propriedade intelectual ou atividades fraudulentas que colocavam nossos clientes em risco ou prejudicavam outros desenvolvedores. Exemplos dessa conduta incluem, entre outros, ocultação de recursos não autorizados no app, uso de táticas comerciais enganosas, participação em golpes de assinaturas de renovação automática, comportamento manipulador e enganoso com usuários, bem como envio de opiniões e avaliações fraudulentas de clientes. Esse tipo de conduta ilustra os tipos de ameaças e desafios contínuos enfrentados pela App Store diariamente e as medidas que tomamos para cumprir nosso compromisso em manter a App Store como um ecossistema confiável, uma experiência segura e agradável para usuários e um excelente lugar para os desenvolvedores disponibilizarem seus apps.

Período do relatório: 12 de julho de 2020 a 12 de julho de 2021

  • Número total de reclamações registradas: 12
  • Tipos de reclamações: reclamações P2B recebidas pela Apple relacionadas a decisões para restringir, suspender ou remover apps e desenvolvedores da App Store da Apple.
  • Média de tempo para processar reclamações enviadas por meio do sistema de processamento de reclamações P2B: 11,25 dias consecutivos
  • Informações agregadas sobre o resultado das reclamações:
    • A ação de restrição, suspensão ou rescisão original foi mantida em 10 dos 12 casos.
    • Um app foi reintegrado à plataforma da App Store depois que o desenvolvedor venceu uma disputa de propriedade intelectual com um desenvolvedor de outra empresa.
    • Em um outro caso, o desenvolvedor obteve um prazo de dois meses para resolver diversas violações das Diretrizes de análise da App Store, reclamações de fraude e reclamações de clientes relacionadas ao app. Quando o app alcançou total conformidade com as Diretrizes de análise, ele foi reintegrado à App Store.
    • Nos 10 casos restantes, as rescisões com desenvolvedores foram mantidas devido a diversas violações das Diretrizes de análise da App Store ou atividades fraudulentas que colocavam nossos clientes em risco ou prejudicavam outros desenvolvedores. Exemplos incluem ocultação de recursos não autorizados no app, uso de táticas comerciais enganosas, participação em golpes de assinaturas de renovação automática e envio de opiniões e avaliações fraudulentas de clientes. Esse tipo de conduta ilustra as ameaças e desafios contínuos enfrentados pela App Store diariamente e as medidas que tomamos para cumprir nosso compromisso em manter a App Store um lugar seguro e confiável para os desenvolvedores disponibilizarem seus apps aos usuários.

Informações adicionais

Na Apple, temos o compromisso de ser transparentes, tratar os desenvolvedores de maneira justa e resolver as questões que eles possam ter da forma mais eficiente e eficaz possível. Além de resolver as reclamações P2B, oferecemos vários canais para que os desenvolvedores entrem em contato com a Apple, incluindo:

Suporte a desenvolvedores

O Suporte a desenvolvedores costuma ser o ponto de partida para obter ajuda com as seguintes categorias de problemas:

  • Assinatura e conta
  • Desenvolvimento e suporte técnico
  • Configuração e distribuição de apps
  • Relatórios e pagamentos
  • Eventos
  • Relato de um problema
  • Comentários e outros tópicos

Feedback Assistant

Os desenvolvedores podem enviar comentários para a Apple por meio do app nativo Feedback Assistant no iPhone, iPad e Mac ou através do site do Feedback Assistant. Depois que os desenvolvedores enviarem os comentários, eles receberão um número Feedback ID para acompanhar o envio no app ou no site.

Disputas de conteúdo na App Store

Os desenvolvedores que acreditam que um aplicativo ou anúncio de busca disponível na App Store viola seus direitos de propriedade intelectual podem enviar uma solicitação para a equipe jurídica da App Store.

Disputas relacionadas a nomes de apps

Os desenvolvedores que acreditam que um app os está impedindo de usar sua marca comercial como nome de um app na App Store podem enviar uma solicitação para a equipe jurídica da App Store.

Acelerar a análise do app

Os desenvolvedores que estiverem passando por circunstâncias atenuantes podem solicitar prioridade na análise do app.

Resolver problemas de envio

Se um app tiver sido rejeitado, os desenvolvedores poderão se comunicar com a Apple e resolver problemas no App Store Connect. Em um comunicado da Apple, serão incluídas informações sobre a rejeição do app e as razões pelas quais o app não está em conformidade com as Diretrizes de análise da App Store. Os desenvolvedores podem se comunicar com a Apple por meio do App Store Connect e reenviar a compilação para a equipe do App Review. Os desenvolvedores podem incluir anexos em suas respostas, como capturas de tela e documentos complementares. Caso um app tenha sido rejeitado devido a um problema de metadados, os desenvolvedores podem resolver o problema e reenviar a mesma compilação.

Recurso contra a rejeição e a remoção de apps

Se os desenvolvedores não concordarem com o resultado de nossa análise, seja porque acreditam que não interpretamos corretamente o app ou porque nossa análise foi injusta, é possível entrar com um recurso e nós faremos a investigação.

Sugerir uma alteração de diretriz

Nosso objetivo é aplicar as Diretrizes de análise da App Store de maneira justa e consistente. Se um app tiver sido rejeitado e os desenvolvedores não conseguirem resolver os problemas depois de se comunicarem com a equipe do App Review, é possível sugerir uma alteração às respectivas diretrizes.

Reativar uma assinatura cancelada

Os desenvolvedores podem requerer ao Conselho do App Review uma reativação da conta preenchendo um formulário com os motivos específicos pelos quais o Conselho do App Review deve considerar a reativação da conta.

Melhorias e atualizações

Em 2022, todos os desenvolvedores foram transferidos para o novo processo aprimorado de envio no App Store Connect no qual o histórico de mensagens recentes com a equipe do App Review ainda ficará disponível mesmo depois do envio de uma versão atualizada do app.

Valorizamos os comentários, levamos as reclamações a sério e procuramos melhorar a App Store continuamente para oferecer o lugar mais confiável possível para descobrir e baixar apps, além de uma ótima oportunidade para todos os desenvolvedores serem bem sucedidos.