Relatório anual da App Store sobre o sistema de processamento de reclamações internas P2B

Fornecido de acordo com o Artigo 11 do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019 sobre a Promoção de equidade e transparência para usuários empresariais de serviços de intermediação online (“Regulamento P2B”)

Período do relatório: 13 de julho de 2024 a 12 de julho de 2025

  • Número total de reclamações registradas: 48
  • Tipos de reclamações: reclamações P2B recebidas pela Apple relacionadas a decisões para restringir ou suspender a distribuição de apps da plataforma ou encerrar contas de desenvolvedores.
  • Média de tempo para processar reclamações enviadas por meio do sistema de processamento de reclamações P2B: 3,96 dias corridos
  • Informações agregadas sobre o resultado das reclamações:
    • A ação original de restrição, suspensão ou encerramento foi mantida em 43 dos 48 casos.
    • 5 decisões de restrição, suspensão ou encerramento foram revertidas após análise mais detalhada:
      • Um app removido da plataforma devido a uma violação não resolvida das Diretrizes de Análise de Apps foi restaurado depois que o desenvolvedor enviou informações para corrigir a violação.
      • Dois desenvolvedores que foram identificados para encerramento de conta, mas cujas contas ainda não haviam sido encerradas, enviaram informações para corrigir as violações das Diretrizes de Análise de Apps e do Contrato de Licença do Apple Developer Program. Assim, as decisões de encerramento foram revertidas e os apps relevantes foram reintegrados à App Store.
      • A decisão de encerrar duas contas de desenvolvedores foi revertida, e os apps relevantes foram restaurados na App Store depois que as investigações identificaram evidências que justificavam a manutenção das contas.
    • Nos outros 43 casos, a remoção dos apps ou o encerramento das contas dos desenvolvedores foram mantidos devido a violações recorrentes das Diretrizes de Análise de Apps, à falha em resolver disputas de propriedade intelectual ou a atividades fraudulentas que colocavam nossos clientes em risco e/ou prejudicavam outros desenvolvedores. Exemplos desse tipo de conduta incluem ocultação de recursos não autorizados no app, uso de táticas comerciais enganosas, participação em golpes de assinaturas com renovação automática, comportamento manipulador e enganoso com usuários, bem como envio de opiniões e avaliações fraudulentas de clientes. Essas ações ilustram os tipos de ameaça e desafio contínuos enfrentados pela App Store diariamente e as medidas que a Apple toma para cumprir nosso compromisso em manter a App Store como um ecossistema confiável, uma experiência segura e agradável para usuários e um excelente lugar para os desenvolvedores disponibilizarem seus apps.

Período do relatório: 13 de julho de 2023 a 12 de julho de 2024

  • Número total de reclamações registradas: 42
  • Tipos de reclamações: reclamações P2B recebidas pela Apple relacionadas a decisões para restringir ou suspender a distribuição de apps da plataforma ou encerrar contas de desenvolvedores
  • Média de tempo para processar reclamações enviadas por meio do sistema de processamento de reclamações P2B: 4,33 dias consecutivos
  • Informações agregadas sobre o resultado das reclamações:
    • A ação original de restrição, suspensão ou encerramento foi mantida em 37 dos 42 casos.
    • 5 decisões de restrição, suspensão ou encerramento foram revertidas após análise mais detalhada:
      • Três desenvolvedores que foram identificados para encerramento de conta, mas cujas contas ainda não haviam sido encerradas, enviaram planos de melhoria detalhados e satisfatórios para resolver violações das Diretrizes de Análise de Apps. Assim, as decisões de encerramento foram revertidas e os apps foram reintegrados à App Store. A equipe do App Review trabalhou com os desenvolvedores para garantir a conformidade contínua com os planos aprovados de melhorias.
      • Duas contas de desenvolvedores foram reintegradas após investigações técnicas identificarem evidências que justificaram a reativação das contas.
    • Nos outros 37 casos, a remoção dos apps ou o encerramento das contas dos desenvolvedores foram mantidos devido a violações recorrentes das Diretrizes de Análise de Apps, à falha em resolver disputas de propriedade intelectual ou a atividades fraudulentas que colocavam nossos clientes em risco e/ou prejudicavam outros desenvolvedores. Exemplos desse tipo de conduta incluem ocultação de recursos não autorizados no app, uso de táticas comerciais enganosas, participação em golpes de assinaturas com renovação automática, comportamento manipulador e enganoso com usuários, bem como envio de opiniões e avaliações fraudulentas de clientes. Essas ações ilustram os tipos de ameaças e desafios contínuos enfrentados pela App Store diariamente e as medidas que tomamos para cumprir nosso compromisso em manter a App Store como um ecossistema confiável, uma experiência segura e agradável para usuários e um excelente lugar para os desenvolvedores disponibilizarem seus apps.

Período do relatório: 13 de julho de 2022 a 12 de julho de 2023

  • Número total de reclamações registradas: 45
  • Tipos de reclamações: reclamações P2B recebidas pela Apple relacionadas a decisões para restringir ou suspender a distribuição de apps da plataforma ou encerrar contas de desenvolvedores
  • Média de tempo para processar reclamações enviadas por meio do sistema de processamento de reclamações P2B: 4,18 dias consecutivos
  • Informações agregadas sobre o resultado das reclamações:
    • A ação original de restrição, suspensão ou encerramento foi mantida em 39 dos 45 casos.
    • Seis contas de desenvolvedores foram reintegradas após o encerramento:
      • Três contas de desenvolvedores foram reintegradas e seus apps restaurados após o envio de planos detalhados e satisfatórios de melhorias para solucionar as violações das Diretrizes de Análise de Apps. A equipe do App Review trabalhou com os desenvolvedores para garantir a conformidade contínua com os planos aprovados de melhorias.
      • Uma conta de desenvolvedor foi reintegrada e o app foi restaurado após o recebimento de informações adicionais que justificaram a reativação da conta.
      • Outra conta de desenvolvedor foi reintegrada depois que o desenvolvedor corrigiu um problema identificado e demonstrou que o app e a conta estavam em conformidade com o Contrato de Licença do Apple Developer Program, incluindo as Diretrizes de Análise de Apps.
      • Outra conta de desenvolvedor foi reintegrada após uma investigação técnica identificar evidências que justificaram a reativação da conta.
    • Nos outros 39 casos, remoção dos apps ou o encerramento das contas dos desenvolvedores foram mantidos devido a violações recorrentes das Diretrizes de Análise de Apps, à falha em resolver disputas de propriedade intelectual ou a atividades fraudulentas que colocavam nossos clientes em risco e/ou prejudicavam outros desenvolvedores. Exemplos desse tipo de conduta incluem ocultação de recursos não autorizados no app, uso de táticas comerciais enganosas, participação em golpes de assinaturas com renovação automática, comportamento manipulador e enganoso com usuários, bem como envio de opiniões e avaliações fraudulentas de clientes. Essas ações ilustram os tipos de ameaças e desafios contínuos enfrentados pela App Store diariamente e as medidas que tomamos para cumprir nosso compromisso em manter a App Store como um ecossistema confiável, uma experiência segura e agradável para usuários e um excelente lugar para os desenvolvedores disponibilizarem seus apps.

Período do relatório: 13 de julho de 2021 a 12 de julho de 2022

  • Número total de reclamações registradas: 64
  • Tipos de reclamações: reclamações P2B recebidas pela Apple relacionadas a decisões para restringir ou suspender a distribuição de apps da plataforma ou encerrar contas de desenvolvedores
  • Média de tempo para processar reclamações enviadas por meio do sistema de processamento de reclamações P2B: 4,83 dias consecutivos
  • Informações agregadas sobre o resultado das reclamações:
    • A ação original de restrição, suspensão ou encerramento foi mantida em 60 dos 64 casos.
    • Três contas de desenvolvedores foram reintegradas após o encerramento:
      • Uma conta de desenvolvedor foi reintegrada depois que o desenvolvedor forneceu informações para esclarecer um problema previamente identificado e demonstrou que o app e a conta estavam em conformidade com o Contrato de Licença do Apple Developer Program, incluindo as Diretrizes de Análise de Apps.
      • Outra conta de desenvolvedor foi reintegrada depois que o desenvolvedor corrigiu um problema identificado e demonstrou que o app e a conta estavam em conformidade com o Contrato de Licença do Apple Developer Program, incluindo as Diretrizes de Análise de Apps.
      • A conta de um terceiro desenvolvedor foi reintegrada após o envio de um plano detalhado e satisfatório de melhorias para solucionar violações das Diretrizes de Análise de Apps. A equipe do App Review trabalhou com o desenvolvedor para garantir conformidade contínua com o plano aprovado de melhorias.
    • Um app foi reintegrado à plataforma após a remoção:
      • O desenvolvedor enviou um plano detalhado e satisfatório de melhorias para solucionar as violações das Diretrizes de Análise de Apps. Quando o app alcançou total conformidade com as diretrizes de análise, ele foi reintegrado à plataforma.
    • Nos outros 60 casos, a remoção dos apps ou o encerramento das contas dos desenvolvedores foram mantidos devido a violações recorrentes das Diretrizes de Análise de Apps, à falha em resolver disputas de propriedade intelectual ou a atividades fraudulentas que colocavam nossos clientes em risco e/ou prejudicavam outros desenvolvedores. Exemplos desse tipo de conduta incluem ocultação de recursos não autorizados no app, uso de táticas comerciais enganosas, participação em golpes de assinaturas com renovação automática, comportamento manipulador e enganoso com usuários, bem como envio de opiniões e avaliações fraudulentas de clientes. Essas ações ilustram os tipos de ameaças e desafios contínuos enfrentados pela App Store diariamente e as medidas que tomamos para cumprir nosso compromisso em manter a App Store como um ecossistema confiável, uma experiência segura e agradável para usuários e um excelente lugar para os desenvolvedores disponibilizarem seus apps.

Período do relatório: 12 de julho de 2020 a 12 de julho de 2021

  • Número total de reclamações registradas: 12
  • Tipos de reclamações: reclamações P2B recebidas pela Apple relacionadas a decisões para restringir, suspender ou remover apps e desenvolvedores da App Store da Apple.
  • Média de tempo para processar reclamações enviadas por meio do sistema de processamento de reclamações P2B: 11,25 dias consecutivos
  • Informações agregadas sobre o resultado das reclamações:
    • A ação original de restrição, suspensão ou encerramento foi mantida em 10 dos 12 casos.
    • Um app foi reintegrado à plataforma da App Store depois que o desenvolvedor venceu uma disputa de propriedade intelectual com um desenvolvedor de outra empresa.
    • Em outro caso, foi concedido ao desenvolvedor um prazo de dois meses para resolver diversas violações das Diretrizes de Análise de Apps, reclamações de fraude e reclamações de clientes relacionadas ao app. Quando o app alcançou total conformidade com as diretrizes de análise, ele foi reintegrado à App Store.
    • Nos outros 10 casos, o encerramento das contas dos desenvolvedores foi mantido devido a violações recorrentes das Diretrizes de Análise de Apps ou atividades fraudulentas que colocavam nossos clientes em risco ou prejudicavam outros desenvolvedores. Exemplos desse tipo de conduta incluem ocultação de recursos não autorizados no app, uso de táticas comerciais enganosas, participação em golpes de assinaturas com renovação automática e o envio de opiniões e avaliações fraudulentas de clientes. Essas ações ilustram as ameaças e desafios contínuos enfrentados pela App Store diariamente e as medidas que tomamos para cumprir nosso compromisso em manter a App Store um lugar seguro e confiável para os desenvolvedores disponibilizarem seus apps aos usuários.

Informações adicionais

Na Apple, temos o compromisso de ser transparentes, tratar os desenvolvedores de forma justa e resolver da maneira mais eficiente e eficaz possível quaisquer preocupações que eles possam ter. Além de resolver as reclamações P2B, oferecemos vários canais para que os desenvolvedores entrem em contato com a Apple, incluindo:

Suporte ao Desenvolvedor

O Suporte ao Desenvolvedor costuma ser o ponto de partida para receber ajuda com as seguintes categorias de problemas:

  • Assinatura e conta
  • Desenvolvimento e suporte técnico
  • Configuração de apps
  • Distribuição
  • Relatórios e pagamentos
  • Eventos
  • Relatar um problema
  • Comentários e outros tópicos

Assistente de Feedback

Os desenvolvedores podem enviar comentários para a Apple por meio do app nativo Assistente de Feedback no iPhone, iPad e Mac ou no site do Assistente de Feedback. Depois que os desenvolvedores enviam comentários, eles recebem um Feedback ID para fazer o acompanhamento no app ou no site.

Disputas de conteúdo na App Store

Os desenvolvedores que acreditam que um aplicativo ou anúncio do Apple Ads disponível na App Store viola seus direitos de propriedade intelectual podem enviar uma solicitação para a equipe jurídica da App Store.

Disputas relacionadas a nomes de apps

Os desenvolvedores que acreditam que um app os está impedindo de usar sua marca comercial como nome de um app na App Store podem enviar uma solicitação para a equipe jurídica da App Store.

Acelerar a análise do app

Os desenvolvedores que estiverem passando por circunstâncias excepcionais podem solicitar prioridade na análise do app.

Resolver problemas de envio

Se um app tiver sido rejeitado, os desenvolvedores poderão se comunicar com a Apple e resolver problemas no App Store Connect. A Apple enviará um comunicado com informações sobre a rejeição de um app e as razões pelas quais ele não está em conformidade com as Diretrizes de Análise de Apps. Os desenvolvedores podem se comunicar com a Apple por meio do App Store Connect e reenviar a compilação para a equipe do App Review. Os desenvolvedores podem incluir anexos em suas respostas, como capturas de tela e documentos complementares. Caso um app tenha sido rejeitado devido a um problema de metadados, os desenvolvedores podem resolver o problema e reenviar a mesma compilação.

Recurso contra a rejeição e a remoção de apps

Se os desenvolvedores não concordarem com o resultado da nossa análise, seja porque acreditam que não interpretamos corretamente o app ou porque nossa análise foi injusta, poderão entrar com um recurso, e nós faremos a investigação.

Sugerir uma alteração de diretriz

Nosso objetivo é aplicar as Diretrizes de Análise de Apps de maneira justa e consistente. Se um app tiver sido rejeitado e os desenvolvedores não conseguirem resolver os problemas depois de se comunicarem com a equipe do App Review, é possível sugerir uma alteração nas respectivas diretrizes.

Reativar uma assinatura cancelada

Os desenvolvedores podem requerer ao Conselho do App Review a reativação de uma conta preenchendo um formulário com os motivos específicos pelos quais a reativação deve ser considerada.

Valorizamos os comentários, levamos as reclamações a sério e procuramos aprimorar a App Store continuamente de modo que ela seja, para os usuários, o lugar mais confiável para descobrir e baixar apps e, para os desenvolvedores, uma grande oportunidade de alcançar o sucesso.