Perguntas e respostas sobre os frameworks de verificação de idade

As Contas Apple existentes em dispositivos executando o iOS 18 e o iPadOS 18 ou anterior, incluindo contas de adultos e de crianças e adolescentes, não serão afetadas.

Sim. Pedir para as pessoas informarem sua faixa etária permite que você crie experiências adequadas a cada faixa etária no seu app. Para solicitar que as pessoas informem sua faixa etária, consulte API Declared Age Range. Do iOS 26 e do iPadOS 26 em diante, os pais ou responsáveis podem usar a opção Faixa Etária para Apps para permitir ou exigir que as crianças em seu grupo do Compartilhamento Familiar informem suas faixas etárias a apps e jogos. Eles também podem optar por não permitir o compartilhamento dessa informação. Adultos e adolescentes que não fazem parte de um grupo do Compartilhamento Familiar também podem escolher se querem ou não informar sua faixa etária. Se uma região específica tiver obrigações legais, a implementação existente de verificação de idade do seu app deverá ser testada para assegurar o cumprimento das leis locais.

Os desenvolvedores são responsáveis pelas próprias restrições de idade. Em determinadas regiões, onde exigido por lei, a Apple utiliza métodos de verificação de idade para confirmar a idade do titular de uma Conta Apple e compartilha as categorias de idade com você por meio da API Declared Age Range. Nessas regiões, você deve verificar a idade dos usuários do seu app. No caso de dúvidas sobre as obrigações relacionadas à conformidade, consulte sua assessoria jurídica.

No caso de atualizações significativas no seu app, você é responsável por impedir o acesso a ele ou aos recursos, quando necessário, e por processar a resposta de pais ou responsáveis. Até que o responsável legal forneça o consentimento, a criança deverá ser impedida de acessar a atualização significativa, o que pode incluir todo o app e os dados da conta ou funcionalidades específicas. Ao fazer alterações em seu app em determinadas regiões, onde exigido por lei, consulte sua assessoria jurídica se tiver dúvidas sobre as obrigações relacionadas à conformidade. Para saber mais sobre as confirmações e notificações de atualizações significativas, consulte a documentação abaixo:

• API Declared Age Range
  • AgeRangeService.requiredRegulatoryFeatures
  • AgeRangeService.showSignificantUpdateAcknowledgement(in:updateDescription:)
  • AgeRangeService.RegulatoryFeature
  • SignificantUpdateAction
• PermissionKit
  • SignificantAppUpdateTopic

Quando pais ou responsáveis revogarem o consentimento para o acesso da criança ao app, a Apple impedirá que o app seja iniciado. Para processar revogações de consentimento, use o valor RESCIND_CONSENT de notificationType. Para obter mais informações sobre o recebimento de notificações entre servidores da App Store, consulte Ativar as notificações entre servidores da App Store.

Não, não há alterações no processo de análise de apps.

Sim, a API Declared Age Range está disponível em todo o mundo, e os usuários do seu app podem decidir se informarão as respectivas idades. Isso inclui pais ou responsáveis que informam as idades das crianças em seu grupo do Compartilhamento Familiar. Em certas regiões, onde exigido por lei, a Apple compartilhará as categorias de idade conforme determinado pela lei. Nas outras regiões, também será fornecida uma faixa etária para as pessoas que optaram por informar sua faixa etária com você usando a opção Faixa Etária para Apps. Essa informação será enviada por meio da API Declared Age Range.

Sim. Nas regiões onde é exigido por lei, é necessário verificar a idade dos usuários do seu app com a API Declared Age Range. Nessas regiões, a API Declared Age Range compartilhará a categoria etária do usuário com seu app ao ser chamada. A classificação etária selecionada no App Store Connect reflete a frequência e a presença de conteúdo sensível, bem como recursos que podem exibir esse tipo de conteúdo.

Sim. Se as restrições de apps estiverem ativadas em "Tempo de Uso" e a classificação indicativa do app exceder a restrição, a criança poderá pedir uma exceção aos pais ou responsáveis para comprar ou baixar o app. As classificações etárias podem variar em determinadas regiões. Para saber mais, consulte as páginas Valores e definições das classificações etárias e Usar os controles parentais para gerenciar o iPhone ou iPad de seu filho.

Sim. Do iOS 26.2 e do iPadOS 26.2 em diante, você pode usar o ambiente de Sandbox para testar como seu app responde a diversos cenários de faixa etária, restrições baseadas em localização, alterações no estado de aprovação e revogação de consentimento. Para obter mais informações, consulte Testar a verificação de idade no Sandbox.