Operação de um mercado de apps alternativo no Brasil

No iOS 26.5 e em versões posteriores, os desenvolvedores podem criar mercados de apps alternativos para distribuir apps que tenham sido devidamente autenticados. Com base em critérios específicos e requisitos contínuos destinados a proteger usuários e desenvolvedores, a operação de um mercado de apps alternativo requer autorização da Apple. Desenvolvedores autorizados têm acesso a recursos do mercado que lhes permitem receber com segurança apps autenticados de outros membros do Apple Developer Program, disponibilizar apps para download e instalação diretamente pelo site do mercado, integrar‑se às funcionalidades do sistema, fazer backup e restaurar apps dos usuários, entre outros recursos.

Como funcionam os mercados de apps alternativos

Um mercado de apps alternativo é formado por vários componentes técnicos: um app de mercado (marketplace) para iOS, que usa o framework MarketplaceKit, o site de uma empresa e um servidor. O site disponibiliza um botão de download para instalar o app de mercado (marketplace) para iOS, e esse app é instalado diretamente do servidor do próprio mercado, não da App Store. A Apple concede aos desenvolvedores de mercados autorizados acesso ao framework MarketplaceKit e a APIs que:

  • Permitem que os mercados recebam e obtenham, com segurança, apps autenticados de membros do Apple Developer Program.
  • Permitem que os usuários baixem e instalem apps de mercado para iOS obtidos em sites, usando navegadores autorizados.
  • Permitem a integração com funcionalidades do sistema, a realização de backup e a restauração de apps dos usuários, entre outros recursos.

Com as ferramentas de distribuição do App Store Connect, desenvolvedores individuais de apps podem optar por notificar mercados alternativos sobre as atualizações de seus apps, permitindo que esses mercados ofereçam aos usuários funcionalidades importantes, como atualizações automáticas.

Tela do iPhone mostrando a interface de instalação de um mercado de apps alternativo

Comece com uma solicitação de Entitlement

Operar um mercado de apps alternativo exige grande responsabilidade e supervisão da experiência do usuário, o que inclui diretrizes de conteúdo e processos de moderação, medidas antifraude, políticas transparentes de coleta de dados e a capacidade de gerenciar disputas de pagamento e reembolsos. Para manter os padrões de experiência do usuário, a Apple autorizará desenvolvedores de mercado, por meio do Alternative App Marketplace Entitlement, a distribuir um app de mercado (marketplace) para iOS, desde que atendam a critérios específicos e se comprometam com requisitos contínuos que ajudam a proteger usuários e desenvolvedores.

Se você tiver interesse em se tornar um desenvolvedor de mercado no Brasil, o titular da conta do Apple Developer Program deverá primeiro aceitar a versão mais recente do Contrato de Licença do Apple Developer Program. Após a aceitação, será possível enviar uma solicitação de Entitlement.

Para se qualificar para o Entitlement, você deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter feito a inscrição no Apple Developer Program como uma organização.
  • Aceitar desenvolver um app cujo objetivo principal seja a descoberta e a distribuição de outros apps autenticados.
  • Concordar em fornecer e publicar os termos (caso seu mercado distribua apps de outros desenvolvedores), incluindo diretrizes relativas a conteúdo e modelo de negócios, aplicáveis a quaisquer apps que você venha a distribuir, e aceitar os apps que estejam em conformidade com tais termos.
  • Concordar em publicar políticas transparentes de coleta de dados e oferecer aos usuários controle sobre como os dados são coletados e usados.
  • Concordar em cumprir as leis aplicáveis das jurisdições onde você atua.
  • Concordar em ser responsável por processar solicitações governamentais e de outras naturezas para a remoção de listagens de apps do seu mercado de apps alternativo.
  • Concordar em realizar monitoramento e detecção contínuos de conteúdo ou comportamento fraudulento, malicioso ou ilegal em apps, atividades em apps e desenvolvedores em seu mercado de apps alternativo.
  • Concordar em não distribuir quaisquer apps que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo os da Apple.
  • Concordar em implementar um mecanismo para analisar apps de outros desenvolvedores em busca de violações de propriedade intelectual antes de distribuí-los no seu mercado de apps alternativo.
  • Concordar em estabelecer um processo para lidar com contestações de propriedade intelectual relacionadas ao seu mercado de apps alternativo ou aos apps nele distribuídos.
  • Atender a uma das seguintes condições: (1) fornecer à Apple uma carta de crédito standby no valor de USD 1.000.000 (ou equivalente em moeda local), emitida por instituição financeira com classificação mínima “BBB‑” pela S&P, Fitch ou Moody’s. Essa carta de crédito deverá ser mantida por, no mínimo, seis meses após o início da distribuição de apps aos clientes por meio de seu mercado; ou (2) ser membro em situação regular do Apple Developer Program por, no mínimo, dois anos consecutivos e possuir ao menos um app que tenha ultrapassado um milhão de primeiras instalações anuais em iOS e/ou iPadOS em todo o mundo no ano calendário anterior.

Nota: mesmo que você já tenha aprovação para operar um mercado de apps alternativo no Japão ou na União Europeia, ainda é necessário enviar uma solicitação separada para operar seu mercado no Brasil. Caso você já tenha fornecido uma carta de crédito standby à Apple, não será necessário apresentar uma nova.

Criar e manter um mercado de apps alternativo

Se a solicitação de Entitlement for aprovada e o Entitlement for atribuído à sua conta de desenvolvedor, você poderá começar a criar e testar os componentes do seu mercado.

Suporte a desenvolvedores e usuários

Ao usar esse Entitlement, será sua responsabilidade proteger desenvolvedores e usuários, publicando políticas transparentes de coleta de dados e oferecendo aos usuários controle sobre como os dados são coletados e usados. Você deverá fornecer suporte em tempo hábil caso surjam dúvidas ou problemas. A Apple não poderá prestar assistência em questões de fraudes, disputas de propriedade intelectual, disputas de pagamento ou reembolsos.

Relatório de transações e comissões

Desenvolvedores que distribuem seus apps por meio de mercados de apps alternativos são responsáveis por reportar as transações de bens ou serviços digitais à Apple, incluindo aquelas que não resultaram em vendas. Essas transações incluem compras realizadas dentro do próprio app do desenvolvedor, bem como aquelas feitas por meio de links externos em apps distribuídos por seu mercado de apps alternativo.

Como operador de um mercado de apps alternativo, você é responsável por reportar as transações de bens ou serviços digitais à Apple, inclusive aquelas que não resultaram em venda. Essas transações incluem a venda de bens ou serviços digitais, downloads pagos de apps disponíveis em seu mercado, downloads pagos do próprio mercado de apps alternativo e assinatura de catálogos de apps que você distribui por meio dele.

As transações realizadas por você e pelos desenvolvedores no seu mercado de apps alternativo estão sujeitas à Core Technology Commission (CTC) de 5%.

Para obter mais informações sobre a CTC, o envio de relatórios e os pagamentos, consulte: