Alterações no iOS no Brasil
Como parte de um acordo recente com o órgão regulador de concorrência do Brasil, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o iOS 26.5 introduz novas opções para desenvolvedores com apps no Brasil. Os desenvolvedores podem distribuir apps em mercados de apps alternativos, operar mercados de apps alternativos, processar pagamentos de bens e serviços digitais fora da Compra no App com a Apple e mais.
Novidades
Distribuição de apps
- Opções de pagamento na App Store
- Distribuição em mercados de apps alternativos
- Operação em um mercado de apps alternativo
- Priorização da segurança infantil ao utilizar opções de pagamento alternativas na App Store
- Novos termos comerciais
Distribuição de apps no Brasil
Ao distribuir apps na App Store, eles podem ser descobertos e baixados por usuários em todo o mundo, em 175 lojas e 40 idiomas. O iOS e a App Store fazem parte de um sistema integrado e completo que a Apple projetou com o intuito de proteger a segurança e a privacidade dos usuários e fornecer uma experiência simples e intuitiva. Para desenvolvedores, a Apple oferece ferramentas, tecnologias e serviços essenciais para criar, testar e distribuir apps, além de uma plataforma de comércio segura para a venda de bens e serviços digitais.
No iOS 26.5 e versões posteriores, desenvolvedores que distribuem apps no Brasil também podem disponibilizar seus apps em mercados alternativos, operar mercados de apps alternativos e processar pagamentos de bens e serviços digitais fora da Compra no App com a Apple. Saiba mais sobre essas novas opções abaixo.
Opções de pagamento na App Store
A App Store oferece diversas formas para que desenvolvedores vendam bens e serviços digitais, que clientes podem descobrir e aproveitar usando a tecnologia e os serviços da Apple. Agora há mais opções para oferecer bens ou serviços digitais, inclusive termos comerciais aplicáveis aos apps para iOS distribuídos no Brasil.
- Compra no App com a Apple. Você pode continuar usando a Compra no App com a Apple, uma solução prática e intuitiva para os usuários. Ela oferece processamento de pagamentos de ponta a ponta em escala global, câmbio de moeda estrangeira, suporte fiscal, atendimento ao cliente e muito mais. Nenhuma mudança é necessária da sua parte.
- Opções de pagamento alternativas. Além da Compra no App com a Apple, você pode oferecer:
- Pagamentos dentro do app usando um processador de pagamento alternativo.
- Ofertas de compras fora do app que direcionam os usuários à compra de bens e serviços digitais disponíveis em um site em um navegador, usando ou não um link acionável.
Para garantir uma experiência de usuário consistente e transparente ao oferecer opções de pagamento alternativas para bens e serviços digitais dentro do seu app, você também deve apresentar a Compra no App com a Apple como opção sempre que comercializar um bem ou serviço digital com uma forma de pagamento alternativa. Se você oferecer uma opção de pagamento alternativa, será necessário implementar páginas informativas dentro do app e cumprir as diretrizes de proteção infantil aplicáveis a essas compras.
Para obter mais informações, consulte Opções de pagamento na App Store no Brasil.
Um mercado de apps alternativo é um app cuja finalidade principal é a descoberta e a distribuição de apps para iOS que tenham sido devidamente autenticados. Para distribuir seu app em um mercado de apps alternativo no Brasil, você utilizará o App Store Connect e a API App Store Connect para executar tarefas como:
- Cadastrar o mercado de apps alternativo e informar o seu Developer ID.
- Adicionar o token do mercado, conforme fornecido pelo próprio mercado.
- Selecionar quais dos seus apps estão qualificados para distribuição alternativa.
- Enviar notificações ao mercado sempre que houver atualizações disponíveis.
Se você distribuir seu app em um mercado de apps alternativo:
- Funcionalidades da App Store, como a Compra no App com a Apple, não estarão disponíveis.
- A venda de bens ou serviços digitais em seu app está sujeita à Core Technology Commission (CTC). Para obter mais informações, consulte a seção Novos termos comerciais abaixo.
Para obter mais informações, consulte Gerenciar a distribuição em um mercado de apps alternativo.
No Brasil, os desenvolvedores podem criar mercados de apps alternativos para distribuir apps para iOS que tenham sido devidamente autenticados. Com base em critérios específicos e requisitos contínuos destinados a proteger usuários e desenvolvedores, a operação de um mercado de apps alternativo requer autorização da Apple. Desenvolvedores autorizados têm acesso a recursos do mercado que permitem receber com segurança apps autenticados de outros membros do Apple Developer Program, disponibilizar apps para download e instalação diretamente pelo site do mercado, integrar‑se às funcionalidades do sistema, realizar backup e restaurar apps dos usuários, entre outros recursos.
Para obter mais informações, consulte Operação de um mercado de apps alternativo no Brasil.
A autenticação de apps para iOS é uma revisão de referência que se aplica a todos os apps, independentemente do canal de distribuição, com foco nas políticas da plataforma para segurança e privacidade e para manter a integridade do dispositivo. Usando verificações automatizadas e revisão humana, a autenticação ajuda a garantir que os apps não contenham malware conhecido, vírus ou outras ameaças à segurança, funcionem conforme o esperado e não exponham os usuários a fraudes graves.
As informações do processo de autenticação também são usadas para páginas de instalação de apps, que fornecem descrições rápidas dos apps e suas funcionalidades, incluindo o nome do desenvolvedor, capturas de tela e outras informações essenciais, antes do download por parte dos usuários.
Apps distribuídos na App Store precisam atender aos mais altos padrões da Apple de proteção, segurança e privacidade do usuário e passar pelo processo padrão de análise de apps, que inclui a autenticação e a aplicação das políticas de conteúdo e comércio.
Para que seu app seja autenticado, selecione a opção de distribuição alternativa no App Store Connect ao enviá-lo para análise. O app será avaliado de acordo com as Diretrizes de Revisão da Autenticação, que constituem um subconjunto das Diretrizes de Análise de Apps. A autenticação verificará:
- Precisão. Os apps devem informar com precisão quem é o desenvolvedor e quais são os recursos e os custos para os usuários.
- Funcionalidade. Deve ser possível revisar os binários, que não devem conter erros ou falhas graves e devem ser compatíveis com a versão atual do iOS. Eles não podem manipular software ou hardware de forma que cause um impacto negativo na experiência do usuário.
- Proteção. Os apps não podem promover danos físicos ao usuário ou ao público.
- Segurança. Os apps não podem permitir a distribuição de malware ou software suspeito ou indesejado. Eles não podem baixar código executável, fazer leitura fora do contêiner ou direcionar os usuários para diminuir a segurança do sistema ou dispositivo. Além disso, os apps devem funcionar de maneira transparente e solicitar o consentimento do usuário antes de permitir o acesso de terceiros ao sistema ou dispositivo, ou antes de qualquer reconfiguração do sistema ou de outro software.
- Privacidade. Os apps não podem coletar ou transmitir dados sensíveis e privados sem o conhecimento do usuário ou de maneira contrária à finalidade declarada do software.
A Apple criptografa e assina todos os apps para iOS destinados à distribuição alternativa com o fim de proteger a propriedade intelectual dos desenvolvedores e garantir que os usuários baixem apps de terceiros conhecidos. Os apps autenticados também passam por uma série de verificações durante a instalação para garantir que não foram adulterados e que a instalação foi iniciada por meio de um mercado de apps autorizado.
Se, após a instalação, a Apple determinar que um app contém malware conhecido, não será possível abri-lo no dispositivo e novas instalações serão bloqueadas.
Para obter mais informações, confira:
A App Store foi criada para ser um lugar seguro e confiável para todas as pessoas, incluindo crianças. Ela oferece diversos recursos para ajudar responsáveis legais a determinar quais apps, jogos e conteúdos são adequados para suas crianças, garantindo uma experiência segura, divertida e enriquecedora. Responsáveis legais podem esperar que os apps e jogos da categoria Infantil sejam adequados para a idade, protejam os dados das crianças e ofereçam barreiras de controle parental para limitar determinadas ações. Para controle extra, os responsáveis legais podem aprovar compras com o recurso Pedir para Comprar e usar o recurso Tempo de Uso para desativar compras.
Para oferecer melhor suporte a crianças e adolescentes que usam apps com opções de pagamento alternativas, todos os apps que disponibilizam esses métodos no Brasil devem cumprir os requisitos a seguir.
Apps na categoria Infantil
- Os fluxos de compra do seu app que utilizam um processador de pagamento alternativo devem ser precedidos por uma barreira de controle parental.
- Os apps não podem oferecer uma opção de compra fora do app por meio de um site.
Todos os outros apps
- Apps que não fazem parte da categoria Infantil devem ter controles parentais de compra e exigir o consentimento dos pais ao oferecer opções de pagamento alternativas.
- Para usuários menores de 18 anos, seu app pode oferecer fluxos de compras dentro do app usando um processador de pagamento alternativo. Essas opções devem estar por trás de uma barreira de controle parental. O app não pode oferecer uma opção de compras fora do app por meio de um site.
Em uma atualização futura de software, a Apple lançará novas APIs para oferecer melhor suporte a esses requisitos.
No Brasil, ao distribuir apps pela App Store ou por um mercado de apps alternativo, ou ao distribuir um mercado de apps alternativo, você é responsável pelo pagamento das comissões e taxas aplicáveis à Apple relativas à venda de bens ou serviços digitais. As comissões e taxas refletem o valor significativo que a Apple oferece aos desenvolvedores por meio de investimentos contínuos em ferramentas, tecnologias e serviços que possibilitam a criação de apps inovadores para o ecossistema da Apple — além do valor proporcionado pela App Store, que inclui recursos de distribuição e gerenciamento de apps, descoberta, confiança e segurança, reengajamento de usuários, ferramentas e serviços promocionais, insights de apps, processamento de pagamentos e serviços de comércio.
Termos comerciais da App Store no Brasil
Comissão da App Store
| Taxa | Aplica-se a |
|---|---|
| 10% | Transações realizadas por participantes do App Store Small Business Program, Mini Apps Partner Program, Video Partner Program e News Partner Program. |
| 10% | Assinaturas de renovação automática após o primeiro ano. |
| 21% | Venda de bens ou serviços digitais (incluindo o uso de opções de pagamento alternativas dentro do app). Exclui transações realizadas por participantes do programa ou assinaturas de renovação automática após o primeiro ano. |
Taxa de processamento de pagamento da Apple
| Taxa | Aplica-se a |
|---|---|
| 5% | Pagamentos processados por meio da Compra no App com a Apple. |
A cobrança total ao utilizar a Compra no App com a Apple é composta por dois elementos principais: uma comissão e uma taxa separada de processamento de pagamento (referente ao processamento das transações e aos serviços comerciais associados). Essas tarifas incidem sobre o valor total pago pelo cliente. O cálculo de quaisquer impostos aplicáveis é efetuado conforme as disposições do Contrato de Licença do Apple Developer Program.
Comissão de serviços
A comissão de serviços da loja é aplicável quando o seu app direciona usuários para ofertas e promoções disponíveis fora do app por meio de links acionáveis que abrem o navegador e levam a um site destinado à compra de bens e serviços digitais. Somente as vendas concluídas dentro de sete dias após o usuário tocar no link estarão sujeitas a essa comissão.
| Taxa | Aplica-se a |
|---|---|
| 10% | Ofertas de compras fora do app para transações realizadas por participantes do App Store Small Business Program, Mini Apps Partner Program e Video Partner Program. |
| 10% | Ofertas de compras fora do app para assinaturas de renovação automática após o primeiro ano. |
| 15% | Ofertas de compras fora do app. |
Para compras de bens ou serviços digitais na App Store que não utilizam a Compra no App com a Apple, você é responsável pelo recolhimento e repasse de todos os tributos aplicáveis sobre as vendas processadas por um provedor de pagamento alternativo. Você também deve registrar e enviar à Apple um relatório contendo todas as transações realizadas por meio de opções de pagamento alternativas, para fins de cálculo e cobrança da taxa de comissão aplicável. Esse relatório deverá ser fornecido mensalmente até 15 dias depois do fim do mês calendário.
Para obter mais informações, consulte Opções de pagamento na App Store no Brasil.
Core Technology Commission para apps para iOS distribuídos fora da App Store
| Taxa | Aplica-se a |
|---|---|
| 5% | Mercados de apps alternativos, bem como apps distribuídos por meio deles, estão sujeitos a uma comissão sobre as vendas de apps pagos e de bens ou serviços digitais (incluindo compras únicas e assinaturas de renovação automática) quando tais apps, bens ou serviços digitais se destinarem ao uso dentro de apps em uma plataforma Apple. |
A Core Technology Commission (CTC) reflete o valor que a Apple oferece a desenvolvedores por meio de investimentos contínuos em ferramentas, tecnologias e serviços que possibilitam a criação e o compartilhamento de apps inovadores com os usuários.
A CTC abrange os seguintes tipos de transação:
- Vendas de bens e serviços digitais realizadas em apps distribuídos por meio de mercados alternativos.
- Vendas realizadas diretamente por um mercado de apps alternativo, tais como vendas de bens ou serviços digitais, downloads de apps pagos (inclusive do próprio app do mercado) e assinaturas pagas de conteúdo ou de catálogos de apps por ele oferecidos.
- Vendas realizadas quando o app direciona usuários para ofertas e promoções disponíveis fora do app por meio de links acionáveis que abrem o navegador e levam a um site destinado à compra de bens e serviços digitais. Somente as vendas concluídas até sete dias após o usuário tocar no link estarão sujeitas a essa comissão.
Impostos. A comissão incide sobre o valor total pago pelo usuário, deduzidos quaisquer impostos aplicáveis à transação. Você é responsável pela cobrança e remessa de quaisquer impostos aplicáveis para vendas processadas por um provedor de pagamento alternativo.
Relatório de transações de mercados de apps alternativos. Desenvolvedores que distribuem seus apps por meio de mercados de apps alternativos são responsáveis por reportar à Apple as transações envolvendo bens ou serviços digitais. Essas transações incluem compras realizadas dentro do próprio app do desenvolvedor, bem como aquelas feitas por meio de links externos em apps distribuídos por seu mercado de apps alternativo.
Os operadores de mercados de apps alternativos são responsáveis por reportar à Apple todas as transações envolvendo bens ou serviços digitais. Essas transações incluem a venda de bens ou serviços digitais, downloads pagos de apps disponíveis em seu mercado, downloads pagos do próprio mercado de apps alternativo e assinaturas de conteúdo ou de catálogos de apps que você distribui por meio dele.
Para obter mais informações, consulte:
Como começar
Comece aceitando o Contrato de Licença do Apple Developer Program mais recente.
O Contrato de Licença do Apple Developer Program foi atualizado para incorporar novas opções e termos comerciais aplicáveis aos apps distribuídos no Brasil. Para aceitar esses termos na sua Conta do Apple Developer, é necessário que você seja o titular da conta da sua assinatura. Após concordar com os termos, sua conta de desenvolvedor deve:
- Ter acesso a ferramentas de distribuição alternativas no App Store Connect.
- Ter acesso ao Entitlement necessário para oferecer opções de pagamento alternativas para bens e serviços digitais em seu app na App Store no Brasil.
- Estar sujeita aos novos termos comerciais aplicáveis aos apps distribuídos no Brasil.
- Estar apta a solicitar o Entitlement para operar um mercado de apps alternativo.
Até 6 de julho de 2026, todos os membros atuais do Apple Developer Program deverão aceitar a versão mais recente do Contrato de Licença do Apple Developer Program.
Para obter mais informações sobre como usar essas opções, consulte:
- Opções de pagamento disponíveis na App Store no Brasil
- Gerenciar a distribuição em um mercado de apps alternativo
- Operação de um mercado de apps alternativo no Brasil
Estamos aqui para ajudar
Se você tiver dúvidas sobre as novas opções disponíveis no Brasil, nossa equipe está à disposição para ajudar.