Distribuir apps usando um provedor de pagamento terceirizado na Coreia do Sul

A Lei de Negócios de Telecomunicações da Coreia do Sul foi recentemente alterada para exigir que os apps distribuídos por operadores do mercado de apps na Coreia do Sul possam oferecer uma opção alternativa de processamento de pagamentos em seus apps. Para cumprir essa lei, os desenvolvedores podem usar o direito de compra externa do StoreKit. Esse direito permite que apps distribuídos na App Store somente na Coreia do Sul forneçam uma opção alternativa de processamento de pagamentos dentro do app. Nenhuma ação adicional será necessária para desenvolvedores que quiserem continuar usando o sistema de compra dentro do app da Apple.

Aqueles que quiserem usar um sistema de pagamento diferente devem habilitar o direito no Xcode, usar as APIs do StoreKit necessárias e enviar um binário do app separado para iOS e/ou iPadOS distribuído exclusivamente na App Store na Coreia do Sul. A Apple analisará esse app específico da Coreia do Sul para garantir a conformidade com os termos e condições do direito, além das Diretrizes de análise da App Store e o Contrato de Licença do Apple Developer Program.

Solicitar um direito

Se você estiver interessado em usar o direito de compra externa do StoreKit para apps na Coreia do Sul, primeiro é preciso enviar um formulário de solicitação de direito. Você precisará ser o titular da conta no Apple Developer Program, fornecer informações como o ID do pacote do seu app, o provedor de serviços de pagamento e o domínio do site, e concordar com os termos e condições do direito.

Inserir as informações do app

Insira o nome, a descrição e o ID do pacote do seu app (o identificador exclusivo do app) que você planeja usar. Cada solicitação de direito corresponde a um ID de pacote e só pode ser atribuída a um ID de pacote que ainda não foi publicado na App Store. Depois que seu direito for atribuído, será necessário enviar um binário do app separado para iOS e/ou iPadOS que será distribuído exclusivamente na App Store na Coreia do Sul.

Fornecer informações de processamento de pagamento

Selecione um provedor de serviços de pagamento (PSP) pré-aprovado na lista abaixo para processar compras dentro do app feitas na loja da Coreia do Sul. No momento, os seguintes PSPs estão qualificados a fornecer um sistema de processamento de pagamentos para apps distribuídos na Coreia do Sul:

• KCP
• Inicis
• Toss
• NICE

Se preferir usar um outro PSP, insira o nome e as informações do site para solicitar uma análise. Observe que os desenvolvedores não podem armazenar ou transmitir informações de pagamento, exceto se forem um PSP que atenda aos mesmos critérios exigidos de todos os outros PSPs. Antes que seu direito possa ser atribuído, precisaremos verificar se seu PSP atende aos critérios para ter um sistema de processamento de pagamento seguro e um histórico estabelecido de proteção da privacidade do usuário. Seu PSP deverá oferecer:

• Serviços de privacidade, segurança e prevenção de fraudes em conformidade com os padrões do setor.
• Amplo suporte de pagamento.
• Recursos de cobrança de assinatura com armazenamento e gerenciamento seguro de cartões.
• Pagamentos divididos, com a possibilidade de pagar comissões diretamente à Apple a pedido dos desenvolvedores.

Observação: você só pode usar um PSP por direito. Sua solicitação de direito poderá ser negada ou sofrer um atraso se não incluir um PSP pré-aprovado. Se precisar alterar seu PSP, envie um formulário de atualização de direito.

Inserir as informações do site de suporte ao cliente

Insira o URL do seu site de suporte ao cliente onde os usuários podem obter suporte adequado para compras feitas com seu sistema de pagamento externo. Se você planeja usar mais de um URL, indique todos os URLs.

Configurar e ativar o direito no Xcode

Depois de receber uma confirmação por e-mail informando que o direito foi atribuído à sua conta e configurar o App ID em Certificates, Identifiers, and Profiles (Certificados, Identificadores e Perfis) para oferecer suporte a esse direito, você precisará atualizar o projeto do Xcode, o arquivo plist de direitos e o arquivo info.plist para registrar o direito e os metadados. O direito é compatível com dispositivos que executam iOS 15 e iPadOS 15 ou posterior.

1. No Project navigator (Navegador do projeto), selecione o arquivo .entitlements. No Xcode 13, o nome de arquivo será precedido pelo ícone .
2. No arquivo plist de direitos, mantenha o cursor sobre a linha Entitlements File (Arquivo de direitos) e clique no botão de adição (+) para incluir um novo par de chaves de direito.
3. Forneça os seguintes valores para o direito:
   1. Key (Chave): com.apple.developer.storekit.external-purchase
   2. Type (Tipo): Boolean (Booleano)
   3. Value (Valor): True (Verdadeiro)
4. Insira os metadados necessários no arquivo Info.plist conforme descrito na seção Atualizar o arquivo Info.plist.

Na próxima compilação para o dispositivo ou solicitação de distribuição no Xcode Organizer, o Xcode detectará a diferença entre o arquivo .entitlements e o perfil de provisionamento em cache e solicitará um novo perfil de provisionamento com base na configuração mais recente do App ID para concluir o processo de assinatura de código.

Atualizar o arquivo Info.plist

Cada direito tem requisitos exclusivos para os dados que devem ser inseridos no arquivo info.plist do app. Para saber mais sobre como gerenciar o arquivo info.plist do seu app, consulte a documentação.

Compra externa do StoreKit

1. Selecione o arquivo Info.plist no Project Navigator (Navegador do projeto) no seu iOS de destino.
2. Forneça os seguintes valores para o direito:
   1. Key (Chave): SKExternalPurchase
   2. Type (Tipo): Array of String (Matriz de strings)
   3. Value (Valor): KR (o único valor do código de país ISO 3166-1 alfa-2 para a Coreia do Sul.)

Fornecer um sistema de pagamento de terceiros dentro do app

Requisitos e diretrizes

Além de ativar o direito de compra externa do StoreKit, você precisará usar as APIs do StoreKit necessárias e seguir os requisitos de uso projetados para ajudar a proteger a privacidade e a segurança das pessoas, evitar golpes e atividades fraudulentas e manter a qualidade geral da experiência do usuário.

• O direito só pode ser usado com um app para iOS ou iPadOS na App Store na Coreia do Sul.
• O direito só pode ser usado com um novo binário distribuído exclusivamente na loja da Coreia do Sul.
• O direito não pode ser usado no mesmo app com o sistema de compra dentro do app da Apple.
• Ao usar o direito, você pode incluir um sistema de pagamento de terceiros aprovado no app. O app deve exibir a página modal de compra externa (Figura 1), explicando que o usuário fará compras por uma fonte não relacionada à Apple. O fluxo de pagamento dentro do app que você implementa deve:
  • Fornecer uma experiência nativa dentro do app. Não estar dentro de uma visualização da web. O usuário pode sair do app somente quando for legalmente obrigado a acessar um site ou outro app para concluir a compra.
  • Não conter nenhuma funcionalidade ou comportamento de pagamento oculto, inativo ou não documentado.
• Caso seu app esteja envolvido em práticas enganosas de marketing, como propaganda enganosa, golpes ou fraude, ele será removido da App Store e você pode ser removido do Apple Developer Program.

Usar as APIs do StoreKit necessárias

• Ao usar o direito de compra externa do StoreKit, seu app deve:
  • Verificar a função canMakePayments antes de cada fluxo para fazer uma compra ou inserir informações de pagamento. Essa chamada verifica se o usuário tem permissão para fazer pagamentos.
  • Usar a API de compra externa do StoreKit para dispositivos que executam iOS ou iPadOS 15.4 ou posterior para exibir uma página modal dentro do app informando aos usuários sobre um sistema de pagamento externo, conforme descrito abaixo.
• Quando seu app não estiver chamando a API de compra externa do StoreKit, use a função Storefront ou SKStorefront no StoreKit para confirmar que a Coreia do Sul é a loja do usuário antes de cada fluxo para fazer uma compra ou inserir informações de pagamento.

Exibir a página modal dentro do app

Ao usar um sistema de pagamento de terceiros no seu app, inclua uma página modal dentro do app que explique que as compras são feitas por uma fonte não relacionada à Apple.

Para iOS ou iPadOS 15.4 ou posterior, isso é implementado usando a API de compra externa do StoreKit. Para dispositivos com iOS ou iPadOS 15 a 15.3, será necessário fazer uma implementação seguindo exatamente o design e o texto da página modal fornecidos na Figura 1.

Esta página deve ser exibida antes de:

• Cada fluxo de pagamento em que o usuário faria uma compra, até que o usuário toque em Continuar em cada dispositivo.
• Cada fluxo para inserir informações de pagamento, mesmo que não seja para uma compra específica, até que o usuário toque em Continuar em cada dispositivo.

Figura 1. Página modal de compra externa

Enviar o app para análise no App Store Connect

Ao enviar o novo binário do app para análise no App Store Connect, certifique-se de cumprir estes requisitos de envio e os termos e condições do direito, as Diretrizes de análise da App Store e o Contrato de Licença do Apple Developer Program.

• A página modal dentro do app para seu fluxo de pagamento externo foi implementada e testada corretamente.
• O PSP está pronto para concluir as transações do seu app.
• As capturas de tela da interface de usuário do app que contêm as informações de divulgação necessárias para usuários estão incluídas no envio.
• A disponibilidade do seu app no App Store Connect está limitada à Coreia do Sul.
• Se seu app é uma nova versão de um app que já usa o sistema de compra dentro do app da Apple, você deve remover o app atual da App Store do iOS e/ou iPadOS na Coreia do Sul antes que o app habilitado para compra externa do StoreKit possa ser aprovado para distribuição.

Se o seu envio estiver incompleto ou se você tiver selecionado um PSP que ainda não foi aprovado, o tempo de análise pode sofrer atraso ou seu app pode ser rejeitado. Depois da análise, o status do app será atualizado no App Store Connect e você receberá uma notificação. Você sempre terá que assegurar que as informações de direito do seu app correspondem ao binário e estão atualizadas. Para fazer atualizações nas informações do seu direito, como PSP, envie um formulário de atualização de direito.

Relatório de comissões e vendas

Os apps que recebem o direito de usar um provedor terceirizado de pagamento dentro app pagarão à Apple uma comissão sobre as transações. A Apple cobrará uma comissão de 26% sobre o preço pago pelos usuários, antes de qualquer imposto sobre valor agregado. Esta é uma taxa reduzida que não inclui valores relacionados ao processamento de pagamentos e atividades relacionadas. Os desenvolvedores serão responsáveis pela coleta e remessa de quaisquer impostos aplicáveis, conforme especificado no anexo do direito de compra externa do StoreKit para apps na Coreia do Sul.

Os desenvolvedores que usam esses direitos deverão fornecer um relatório à Apple registrando cada venda de bens e conteúdo digitais facilitados pela App Store. Esse relatório deverá ser fornecido mensalmente dentro de 15 dias corridos depois do fim do mês fiscal da Apple. Para saber mais sobre as informações que devem estar incluídas no relatório, veja um relatório de exemplo. Os desenvolvedores elegíveis receberão uma fatura com base no relatório e deverão enviar o pagamento à Apple pelo valor faturado em até 45 dias depois do fim do mês fiscal da Apple. No futuro, se a Apple desenvolver soluções técnicas para facilitar a geração de relatórios, os desenvolvedores deverão adotar essas tecnologias.

Observe que a Apple tem direitos de auditoria de acordo com os termos e condições do direito. Isso permitirá que a Apple analise a precisão do registro de transações digitais de um desenvolvedor como resultado do direito, garantindo que a comissão adequada tenha sido paga à Apple. O não pagamento da comissão da Apple pode resultar na apreensão dos ganhos devidos a você em outros mercados, na remoção do seu app da App Store ou na sua remoção do Apple Developer Program.

Oferecer suporte aos usuários

Se você é um desenvolvedor que usa esse direito, é sua responsabilidade fornecer suporte adequado aos clientes em caso de dúvidas ou problemas relacionados às opções de pagamento alternativas. Como a Apple não estará ciente das compras feitas usando métodos alternativos, a empresa não terá como ajudar os usuários com reembolsos, histórico de pagamentos, gerenciamento de assinaturas e outros problemas encontrados ao comprar bens e serviços digitais com esses métodos de compra alternativos. Você será responsável por resolver esses problemas com os clientes.

Recursos

• Diretrizes de análise da App Store
• Contratos para desenvolvedores
• Compra dentro do app
• Assinaturas de renovação automática