Distribuir apps nos EUA que contêm um link de compra externo

Além de usar o sistema conveniente e seguro de compras dentro do app da Apple, os apps da App Store nos Estados Unidos que oferecem compras dentro do app também podem usar o direito StoreKit External Purchase Link (EUA) para incluir um link para o site do desenvolvedor que informa aos usuários sobre outras maneiras de adquirir bens ou serviços digitais. Para usar o direito, você precisará enviar uma solicitação, habilitar o direito no Xcode e usar as APIs do StoreKit necessárias. A Apple analisará seu app para garantir a conformidade com os termos e condições do direito, além das Diretrizes de análise da App Store e o Contrato de Licença do Apple Developer Program.

Solicitar um direito

Se você tiver interesse em usar o direito StoreKit External Purchase Link (EUA) para seu app, primeiro é preciso enviar o formulário de solicitação de direito. Você precisará ser o titular da conta no Apple Developer Program, fornecer informações como o ID de pacote do seu app, o domínio do site e o provedor de serviços de pagamento, além de concordar com os termos e condições do direito.

Para se qualificar para esse direito, seu app deve cumprir os seguintes requisitos:

• estar disponível na App Store do iOS ou iPadOS dos Estados Unidos;
• oferecer compras dentro do app quando distribuído pela App Store do iOS ou iPadOS dos Estados Unidos; e
• não participar do Video Partner Program (Programa de Parceiros de Vídeo) ou News Partner Program (Programa de Parceiros de Notícias).

Inserir as informações do app

Nome e descrição do app. Insira o nome do seu app. Em seguida, descreva o propósito principal do app e como ele funciona.

ID de pacote. Insira o ID de pacote (o identificador exclusivo do app) que você pretende usar. Cada solicitação de direito corresponde a um ID de pacote, e os direitos atribuídos só podem ser usados com o binário exclusivo associado ao ID de pacote.

Inserir as informações do seu site

URL de destino. Informe o URL exato em que os usuários iniciarão as compras em seu site.

Site de suporte ao cliente. Insira o URL do seu site de suporte ao cliente no qual os usuários podem obter suporte adequado para compras feitas com seu sistema de pagamento externo.

Configurar e ativar o direito no Xcode

Depois de receber uma confirmação por e‑mail informando que o direito foi atribuído à sua conta e configurar o App ID em Certificates, Identifiers & Profiles (Certificados, Identificadores e Perfis) para fazer uso desse direito, você precisará atualizar o projeto do Xcode, o arquivo plist de direitos e o arquivo Info.plist para registrar o direito e os metadados.

O perfil do direito é compatível e só pode ser usado com aplicativos distribuídos pela App Store dos Estados Unidos, em dispositivos com iOS ou iPadOS 15.4 ou posterior.

1. No Project Navigator (Navegador do projeto), selecione o arquivo .entitlements. No Xcode 14 ou posterior, o nome de arquivo vem precedido pelo ícone .
2. No arquivo plist de direitos, mantenha o cursor sobre a linha Entitlements File (Arquivo de direitos) e clique no botão de adição (+) para incluir um novo par de chaves de direito.
3. Forneça os seguintes valores para o direito:
   1. Key (Chave): com.apple.developer.storekit.external-purchase-link
   2. Type (Tipo): Boolean (Booliano)
   3. Value (Valor): True (Verdadeiro)
4. Insira os metadados necessários no arquivo Info.plist conforme descrito na seção Atualizar o arquivo Info.plist.

Na próxima compilação para o dispositivo ou solicitação de distribuição no Xcode Organizer, o Xcode detectará a diferença entre o arquivo .entitlements e o perfil de provisionamento em cache e solicitará um novo perfil de provisionamento com base na configuração mais recente do App ID para concluir o processo de assinatura de código.

Atualizar o arquivo Info.plist

Cada direito tem requisitos exclusivos para os dados que devem ser inseridos no arquivo Info.plist do seu app. Para saber mais sobre como gerenciar o arquivo Info.plist do seu app, consulte a documentação.

StoreKit External Purchase Link (Link de compra externo do StoreKit)

1. Selecione o arquivo Info.plist no Project Navigator (Navegador do projeto) para o seu dispositivo iOS de destino.
2. Forneça os seguintes valores para este direito:
   1. Key (Chave): SKExternalPurchaseLink
   2. Type (Tipo): dicionário com valores de string
      1. Key (Chave): o único valor de código de país ISO 3166-1 alfa-2 para os Estados Unidos, us
      2. Value (Valor): um único URL de destino

O URL de destino (ou seja, o link para seu site) fornecido no arquivo Info.plist no Xcode deve sempre corresponder ao valor indicado no binário do app enviado para o App Review. Verifique se cada valor é uma string que:

• usa o esquema https;
• forma um URL válido e absoluto;
• não contém parâmetros de consulta; e
• contém no máximo 1.000 caracteres ASCII.

Conhecer os requisitos para o app e o link

Além de usar o direito StoreKit External Purchase Link (EUA) e as APIs do StoreKit necessárias, você deve cumprir os requisitos de uso criados para ajudar a proteger a privacidade e a segurança das pessoas, evitar golpes e atividades fraudulentas, bem como manter a qualidade geral da experiência do usuário.

Seu app deve oferecer compras dentro do app de acordo com o Contrato de Licença do Apple Developer Program e as Diretrizes de análise da App Store e não pode desencorajar os usuários finais de fazer compras dentro do app.

Antes de cada instância de vinculação do seu app com StoreKit External Purchase Link (EUA) a um site externo para compras, você deve fazer o seguinte:

• chamar a API canMakePayments e confirmar que o usuário pode autorizar pagamentos; e
• chamar a API StoreKit External Purchase Link e confirmar que se trata de um usuário da App Store dos Estados Unidos e, neste caso, mostrar a respectiva página informativa do sistema.

O link que você inclui em seu app deve cumprir os seguintes requisitos:

• ir diretamente para seu site sem qualquer redirecionamento, página ou links intermediários;
• abrir uma nova janela no navegador padrão do dispositivo, sem abrir um modo de visualização da web;
• não especificar parâmetros adicionais no URL, a fim de proteger o usuário (como a sua privacidade, por exemplo);
• ser definido de forma estática em <<SKExternalPurchaseLink>> no arquivo Info.plist do seu app antes do envio à App Store;
• ser enviado com o seu app para a App Store e ser enviado novamente em caso de mudanças no URL;
• seguir os requisitos de design e linguagem (veja abaixo);
• não imitar o sistema de compras dentro do app da Apple nem desencorajar os usuários de usá-lo;
• ser exibido apenas uma vez no app, em apenas uma página do app para a qual o usuário navega (que não seja intersticial, modal ou pop-up) em um único local dedicado nessa página e não persistir além dessa página; e
• não ser exibido em nenhuma página que faça parte de um fluxo dentro do app para promover ou iniciar uma compra usando o sistema de compras dentro do app.

Na página do seu produto na App Store, não é permitido incluir informações sobre compras em seu site ou links para compras no seu site.

Os bens e serviços digitais vendidos em seu site após o direcionamento, que são promovidos como sendo para uso em um app, devem estar efetivamente disponíveis para uso no app em questão.

Caso seu app esteja envolvido em práticas enganosas de marketing, como propaganda enganosa de preços, golpes ou fraude, ele será removido da App Store e você pode ser removido do Apple Developer Program.

Diretrizes de design e linguagem

Modelos

Use os modelos que melhor se adaptam ao seu caso de uso. Além do preço, da porcentagem de desconto e do URL do site, a linguagem usada em seu app deve ser a mesma que a do modelo. Não modifique nem use o modelo de maneira que possa enganar os clientes.

Modelo de compra:

Adquira no site www.exemplo.com

Modelo de oferta especial:

Para ver ofertas especiais, acesse www.exemplo.com

Para ver uma oferta especial, acesse www.exemplo.com

Modelo de preço mais baixo:

Encontre preços mais baixos no site www.exemplo.com

Encontre um preço mais baixo no site www.exemplo.com

Modelo de porcentagem de desconto:

Para ganhar XX% de desconto, acesse www.exemplo.com

Modelo de preço específico:

Compre por US$ X,XX em www.exemplo.com

Estilo e ícone

Seu link deve seguir o estilo Plain Button (botão simples), conforme especificado no Human Interface Guidelines. Ele não pode ser incluído em um formato que utilize um preenchimento de fundo que gere contraste. O plano de fundo ao redor do texto deve ser igual ao plano de fundo da página do seu app. O Ícone de link externo fornecido pela Apple deve ser mostrado logo à direita do URL do seu site. O tamanho do ícone deve corresponder visualmente ao tamanho do texto.

www.exemplo.com

Enviar o app para análise no App Store Connect

Ao enviar o novo binário do app para análise no App Store Connect, certifique‑se de cumprir estes requisitos de envio e os termos e condições do direito, as Diretrizes de análise da App Store e o Contrato de Licença do Apple Developer Program.

• Seu app e a respectiva página informativa dentro do app para seu fluxo de pagamento externo foram implementados e testados corretamente.
• O link é exibido apenas para usuários da App Store dos Estados Unidos.
• O site vinculado ao seu app para compras e suporte está totalmente funcional.
• As capturas de tela da interface de usuário do seu app mostrando onde o link aparece estão incluídas no seu envio.
• Informe o nome do seu provedor de serviços de pagamento (PSP) nas notas de análise. Tenha certeza de que o PSP está pronto para realizar as transações do seu app. Seu provedor de serviços de pagamento (PSP) deve:
  • estar em conformidade com o Nível 1 da Indústria de Cartões de Pagamento (PCI) para lidar com dados de cartões de crédito e débito;
  • disponibilizar aos usuários um processo de assistência ao cliente, incluindo um processo para contestar transações não autorizadas, gerenciar assinaturas (se for o caso) e solicitar reembolsos; e
  • expressar todos os preços de venda de bens e serviços digitais aos usuários em dólares americanos.

O TestFlight pode ser usado para testes beta do perfil do direito StoreKit External Purchase Link (EUA), desde que as transações realizadas em tais testes sejam fornecidas aos testers sem nenhum custo.

Se o envio estiver incompleto, a análise poderá atrasar ou o app poderá ser rejeitado. Depois da análise, o status do app será atualizado no App Store Connect e você receberá uma notificação.

Comissão, relatórios de transações e pagamentos

Todos os desenvolvedores da App Store (incluindo aqueles que inserem botões ou links com chamadas para ação em seus apps) se beneficiam da tecnologia e ferramentas exclusivas da Apple, protegidas por propriedade intelectual, e do acesso à sua base de usuários. Isso inclui o investimento da Apple em ferramentas para desenvolvedores, SDKs e APIs, além de atualizações da própria plataforma. A Apple também oferece uma experiência segura e confiável em sua plataforma, na qual usuários e desenvolvedores realizam transações livremente.

A Apple cobra uma comissão sobre compras digitais iniciadas no prazo de 7 dias a partir do direcionamento externo por meio de um link, conforme descrito abaixo. Isso não irá abranger todas as transações que a Apple tenha facilitado por meio da App Store, mas é um modo satisfatório de representar o valor substancial que a Apple oferece aos desenvolvedores, inclusive ao facilitar transações por meio de links.

A comissão da Apple será de 27% sobre a receita obtida com as vendas ("transações") ao usuário de bens ou serviços digitais em seu site após o direcionamento através de um link (ou seja, depois que o usuário toca em "Continuar" na página informativa do sistema), desde que a venda tenha sido iniciada dentro de 7 dias e os bens ou serviços digitais possam ser usados em um app. Isso inclui (a) impostos aplicáveis e (b) quaisquer ajustes para reembolsos, estornos e chargebacks. No caso de assinaturas com renovação automática, (i) uma venda iniciada (incluindo com oferta ou teste gratuito) dentro de 7 dias do direcionamento externo é considerada uma transação; e (ii) cada renovação automática subsequente após o início da assinatura também é considerada uma transação.

Se você for participante do Programa para Pequenas Empresas, ou se a transação for uma renovação automática no segundo ano ou posterior de uma assinatura com renovação automática, a comissão será de 12%.

Essas taxas de comissão se aplicam a todos os valores pagos por cada usuário, líquidos dos impostos sobre transações cobrados por você. Você será responsável pela coleta e remessa de quaisquer impostos aplicáveis às vendas processadas por um provedor de serviços de pagamento externo.

Se você adotar esse direito, deverá fornecer relatórios das transações no prazo de 15 dias corridos após o final de cada mês. Mesmo que não tenham ocorrido transações, você deverá fornecer um relatório com essa informação. Se a cadência mudar, atualizaremos esta página. Para saber mais sobre as informações que devem ser incluídas, veja os relatórios de exemplo. No futuro, se a Apple desenvolver uma API para facilitar a geração de relatórios, você deverá adotar essa API dentro de 30 dias com uma atualização do seu app e seguir o prazo e os requisitos informados.

Se for necessário fazer algum pagamento à Apple, você receberá uma fatura com base no relatório e deverá remeter o pagamento à Apple pelo valor faturado no prazo de 30 dias após a emissão da fatura. Os atrasos nos pagamentos geram juros à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou à taxa mais alta permitida por lei, a que for menor.

Observe que a Apple tem direitos de auditoria de acordo com os termos do direito. Dessa forma, a Apple poderá verificar a precisão do seu registro de transações digitais, garantindo que a comissão apropriada tenha sido paga à Apple. Os atrasos nos pagamentos acumulam juros. O não pagamento da comissão da Apple pode resultar no desconto dos valores devidos a você provenientes de compras dentro do app ou em outras consequências, como a remoção do seu app da App Store ou a rescisão do Apple Developer Program.

Suporte aos clientes

Se você usar esse direito, será sua responsabilidade fornecer suporte adequado aos clientes em caso de dúvidas ou problemas relacionados aos pagamentos realizados fora da App Store. A Apple não poderá ajudar os clientes em assuntos referentes a reembolsos, histórico de compras, gerenciamento de assinatura e outros problemas encontrados na compra de bens e serviços digitais. Você será responsável por resolver esses problemas com os clientes.