Contratos e diretrizes para desenvolvedores da Apple

Para usar os serviços e as ferramentas para desenvolvedores da Apple ou distribuir software nas plataformas Apple, você precisará seguir os termos aplicáveis nos contratos e diretrizes a seguir. Leia os termos relevantes com atenção quando for criar e desenvolver seu software.

Contratos de licença do programa

A versão em inglês dos contratos que você aceita em sua conta de desenvolvedor é vinculante e é a mais atualizada. As traduções fornecidas para determinados contratos são fornecidas para sua conveniência.

Contrato de Licença do Apple Developer Program

Termos e condições que regem a sua assinatura no Apple Developer Program e a distribuição de apps gratuitos.

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Contrato de Apps Pagos (Apêndices 2 e 3 do Contrato de Licença do Apple Developer Program)

Um apêndice para o Contrato de Licença do Apple Developer Program. É necessário aceitar a versão mais recente do App Store Connect para oferecer apps pagos e compras dentro do app.

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Contrato de Licença do Apple Developer Enterprise Program

Termos e condições que regem a assinatura do Apple Developer Enterprise Program.

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Contrato de Licença do iOS Developer University Program

Termos e condições que regem a assinatura do iOS Developer University Program.

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Contratos de termos de uso

Contrato do Apple Developer

Termos e condições que regem o uso do site do Apple Developer, software beta, eventos e muito mais.

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Contrato do Xcode e Apple SDKs

Termos e condições que regem o uso das ferramentas para desenvolvedor Xcode e kits de desenvolvimento de aplicativos (SDK).

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Termos de Serviço do App Store Connect

Termos e condições que regem o uso do site App Store Connect e os serviços usados para distribuir apps na App Store.

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Termos e Condições do TestFlight

Termos e condições que regem o uso do TestFlight, incluindo testes beta de apps em versão preliminar baixados por meio do TestFlight.

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Contrato dos Apple Developer Forums

Termos e condições que regem a participação em um ou mais fóruns de discussão disponibilizados pela Apple para desenvolvedores da Apple.

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Diretrizes

Diretrizes de Análise da App Store

Conjunto de critérios técnicos, de conteúdo e design usados para analisar os apps e as atualizações de apps enviadas para a App Store com o objetivo de determinar se são confiáveis, têm o desempenho esperado, respeitam a privacidade do usuário e não apresentam conteúdo questionável.

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Human Interface Guidelines

Orientações e recursos da interface do usuário para a criação de apps que se integram facilmente às plataformas Apple.

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Recursos de Marketing e Diretrizes de Identidade da App Store

Orientações para a inclusão de selos da App Store, fotografia e vídeo, imagens de produtos Apple, entre outros recursos, em suas comunicações de marketing.

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Diretrizes para o Uso de Marcas Comerciais e Direitos Autorais da Apple

Orientações sobre o uso de marcas comerciais da Apple, marcas de serviços ou imagens em seus materiais de marketing e referência, sites, produtos e embalagens.

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Diretrizes de Arte Promocional da App Store

Orientações para a preparação de arte promocional caso seu app esteja apto para a App Store.

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Diretrizes de Marketing do Apple Pay

Orientações para informar seus clientes que você aceita o Apple Pay.

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Diretrizes para o Uso Aceitável do Apple Pay na Web

Orientações para incorporar o Apple Pay ao seu site.

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Diretrizes para o Uso do Botão Adicionar à Carteira da Apple

Orientações para incluir os botões "Adicionar à Carteira da Apple" em seus apps, sites, e-mails, bem como usar o selo em materiais impressos.

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