Isenção de taxa do Apple Developer Program

Se você for uma organização sem fins lucrativos, instituição educacional credenciada ou entidade governamental e atender a determinados requisitos, poderá solicitar uma isenção de taxa do Apple Developer Program. Veja se a sua organização se qualifica e saiba como solicitar uma isenção.

Requisitos

Para a qualificação, você precisa atender aos seguintes requisitos:

Ser uma pessoa jurídica com status de organização sem fins lucrativos¹, instituição educacional credenciada² ou entidade governamental;
Não ser pessoa física, sociedade unipessoal ou empresário individual;
Não ter assinado o Contrato de Apps Pagos (Anexos 2 e 3 do Contrato de Licença do Developer Program) para oferecer apps pagos ou compras dentro do app por meio da App Store (ou ter rescindido o Contrato de Apps Pagos, caso tenha assinado anteriormente); e
Não vender bens ou serviços digitais por meio de qualquer um dos seus apps.

Além disso, se você operar um mercado de apps alternativo do iOS na União Europeia (UE), só poderá distribuir apps de desenvolvedores que também tenham recebido essa mesma isenção de taxa.

Como solicitar

Se você estiver ingressando no Apple Developer Program como uma organização sem fins lucrativos, instituição educacional credenciada ou entidade governamental, selecione a opção de solicitar a isenção de taxa ao concluir a sua inscrição.

Se você for o titular da conta de uma organização qualificada que já está inscrita no Apple Developer Program, envie uma solicitação de isenção de taxa a qualquer momento antes da data de expiração da sua assinatura.

A Apple analisará a solicitação e entrará em contato com você caso seja necessária alguma outra documentação. Se a sua organização receber a aprovação para a isenção da taxa do Apple Developer Program, você não precisará pagar as taxas anuais de assinatura. E se você tiver assinado o documento Alternative Terms Addendum for Apps in the EU, não precisará pagar a CTF - Core Technology Fee (Taxa de Tecnologia Básica). Reembolsos totais ou parciais não estão disponíveis para assinaturas pagas anteriormente ou para a CTF (Core Technology Fee).

Renovação

O titular da conta da sua assinatura precisará confirmar que a sua organização continua qualificada para uma isenção de taxa quando a chegar a hora de fazer a renovação anual da assinatura do Apple Developer Program. O titular da conta pode fazer a renovação até 30 dias antes da data de expiração da assinatura anual ou a qualquer momento depois da expiração. A data de expiração e o botão de renovação estão disponíveis na sua conta no site Apple Developer. Se a sua assinatura ainda estiver ativa ao fazer a renovação, a nova assinatura será ativada assim que a assinatura atual expirar.

Remoção da isenção de taxa

Se a sua solicitação de isenção de taxa tiver sido aprovada anteriormente, mas você não mais atender aos requisitos informados acima, seu status de isenção de taxa será removido e você precisará pagar a taxa anual da assinatura no valor de US$ 99 (ou na moeda local, quando disponível) e qualquer CTF (Core Technology Fee) aplicável. Caso queira cancelar a isenção de taxa do Apple Developer Program, envie uma solicitação.